Tributário e Aduaneiro

Tributário e Aduaneiro

Direito Tributário

Na área consultiva tributária, orientamos nossos clientes em relação aos tributos incidentes sobre sua atividade, fornece esclarecimentos sobre alterações legislativas e os assessora em questões tributárias associadas ao seu negócio. Atuamos, ainda, no atendimento às fiscalizações, apresentando e expondo os esclarecimentos necessários. Na área contenciosa tributária, representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais que discutem a exigibilidade e a cobrança de tributos.

 

Direito Aduaneiro

Auxiliamos e orientamos nossos clientes nos aspectos jurídicos relacionados aos procedimentos de importação e exportação, incluindo o atendimento às fiscalizações durante e após o desembaraço aduaneiro. No contencioso, nossa atuação abrange processos administrativos e judiciais que tratem de questões aduaneiras.

Dentre as principais atividades da área, destacam-se:

Direito Tributário

 

  • Representação e auxílio a clientes em procedimentos de fiscalização perante a Receita Federal do Brasil, Fazendas Estaduais e Municipais;
  • Análise e planejamento da tributação em operações de fusões e aquisições;
  • Análise e planejamento da tributação de grupo econômico, associada à reorganização societária e planejamento sucessório;
  • Atuação na defesa administrativa e judicial em autuações estaduais de ICMS;
  • Atuação na defesa administrativa de judicial em autuações de tributos federais, especialmente sobre IPRJ, IRPF, PIS, CONFINS E IPI;
  • Mandados de Segurança para obtenção de certidão de regularidade fiscal e emissão da nota fiscal eletrônica;
  • Consultoria geral em questões tributárias para os negócios do cliente;
  • Discussão judicial sobre a constitucionalidade/legalidade de incidência de determinados tributos na atividade dos clientes.

 

Direito Aduaneiro

 

  • Representação do cliente em procedimentos de fiscalização perante a Alfândega e ANVISA;
  • Auxílio na prestação de informações e esclarecimentos perante órgãos anuentes da Licença de Importação (ANVISA, MAPA, DECEX, INMETO, etc).
  • Mandados de Segurança para análise e deferimento de licenças de importação;
  • Mandados de Segurança para continuidade de despacho aduaneiro e desdobramento de conhecimento de transporte (BL);
  • Defesa administrativa e judicial em autuações com aplicação da pena de perdimento decorrente de acusação de ocultação do real adquirente;
  • Defesa administrativa e judicial em autuações decorrentes de acusação de subfaturamento;
  • Análise e elaboração de opinião sobre a classificação fiscal mais adequada para produtos;
  • Defesa administrativa e judicial em autuações decorrentes de acusação de erro na classificação aduaneira;
  • Questionamentos judiciais na aplicação de medidas de defesa comercial;
  • Pedidos de redução ou amento temporário e definitivo da alíquota do imposto de importação;
  • Auxílio e consultoria em assuntos jurídicos relacionados aos procedimentos de importação (direta, por encomenda e por conta e ordem) e exportação.

Profissionais

Anderson Stefani 

Sócio

Ver

Gabriel Rhee 

Associado

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João Victor Sallani

Associado

Ver

Luciano Tonelli

Associado

Ver

Publicações

#PílulaNasser -

14/09/23

Anderson Stefani, Gabriel Rhee e Luciano Tonelli

Ver

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